Não existe prazo para emitir nota fiscal. Porém, gerar esse documento fiscal antes de enviar o produto ao cliente é um dos procedimentos indicados para evitar problemas com o Fisco. Lembrando ainda que a não emissão da nota fiscal é passível de multa e até de pena de reclusão.
De acordo com a legislação vigente, não existe prazo para emitir nota fiscal. No entanto, o fato de não haver uma data limite para emissão desse documento não quer dizer que ele pode ser negligenciado.
Por existirem muitas regras e legislações específicas de cada estado, é preciso se organizar para não ter problemas.
Entenda mais na prática, com o conteúdo que preparamos sobre o tema, logo abaixo.
O QUE É A NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E)?
A nota fiscal é um documento que só pode ser emitido a partir do sistema do estabelecimento. Nela, há a presença de todas as informações do cliente, do produto ou serviço e da empresa. O documento pode ser emitido de forma manual ou eletrônica.
Na nota fiscal constam todos os dados da transação comercial. A descrição vem totalmente detalhada: valor pago, produto, tipo de negociação, data e horário de venda, informações indispensáveis do local, forma de pagamento, tributos, impostos e informações do cliente.
QUAL O PRAZO PARA EMITIR A NOTA FISCAL?
Não existe uma data estabelecida para emissão de nota fiscal, desde que a mesma seja emitida antes da mercadoria em questão ser enviada (ou os serviços fornecidos) e repassada ao consumidor.
Além disso, o consumidor pode solicitar a nota fiscal em até 5 anos. Nesse caso, é necessário guardá-la durante esse período para prevenir possíveis desencontros de informações.
QUAL O PRAZO PARA VALIDADE DA NOTA FISCAL?
Da mesma forma, o prazo de nota fiscal – em relação à validade – pode variar bastante conforme o estado de emissão da mesma. No caso do transporte de produtos, existem estados que estipulam datas entre a expedição do objeto e chegada até o destinatário.
Em caso de fiscalização, se for entendido que houve uma demora acima do normal na entrega do produto ou fornecimento do serviço, a empresa que originou a NF poderá ser autuada.
QUAL O PRAZO PARA O CANCELAMENTO DA NOTA FISCAL?
Sobre o cancelamento, existe uma boa flexibilidade no prazo de nota fiscal para todo o território brasileiro. Por qualquer motivo, se houver necessidade de invalidar uma NF-e, é possível fazer essa ação em até 24 horas posteriores à geração do documento.
Para um prazo maior, é necessário verificar se há a possibilidade com a contabilidade da sua empresa, para assim efetuar o cancelamento do documento com segurança.
O QUE ACONTECE SE ESQUECER DE EMITIR UMA NOTA FISCAL?
Se esquecer de emitir nota fiscal, ou deixar de gerar esse documento intencionalmente, é considerado um crime e passível de multa e até de detenção.
Considerando que a nota fiscal é fato gerador do imposto — ou seja, é a partir da sua emissão que são gerados os tributos a serem pagos —, sem ela não há como a sua empresa contribuir corretamente.
É POSSÍVEL TIRAR UMA NOTA FISCAL COM DATA RETROATIVA?
Sim, é possível tirar nota fiscal com data retroativa. No entanto, essa permissão pode variar de uma prefeitura para outra.
Por isso, a indicação é entrar em contato com os órgãos fiscalizadores da sua região e verificar essa possibilidade.
CONCLUSÃO
Como você pode ver, não existe prazo para emitir nota fiscal, porém, deixar de emiti-la pode acarretar diversos problemas.
Vale lembrar também que a Receita Federal pode, a qualquer tempo dentro de um prazo de até 5 anos, solicitar as notas fiscais emitidas por sua empresa para verificação.
Caso não as apresente, ou apresente com erros na emissão, você pode receber multas que variam entre 10% a 100% sobre o valor de cada nota fiscal que for autuada. Inclusive, essa percentagem pode ser acumulativa.
Dependendo da gravidade da sonegação, os responsáveis pela empresa podem ser detidos por um período que varia entre 6 meses a 2 anos.
Mas se você tiver dúvidas sobre como emitir a nota fiscal, entre em contato com as pessoas especializadas no assunto.
A equipe da 108 BPO está disponível para te ajudar e tirar outras dúvidas sobre a gestão financeira do seu negócio!
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